Heitor Scalambrini Costa
Professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco
Professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco
A democracia é uma idéia antiga e uma experiência nova para a humanidade. Constituem marcos e conquistas na construção da democracia e na formação da cidadania as revoluções: Inglesa (1640), Americana (1776), Francesa (1789); a constituição dos estados Unidas da América (1787); e a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (1948).
Na raiz de todos estes eventos, está à luta pela liberdade contra a opressão, cuja existência se manifesta no exercício do poder, qualquer que seja a natureza da relação social. As vitimas dessa opressão são sempre as mesmas: os mais fracos. E a razão é a mesma: o abuso do poder.
Após a ditadura militar de 1964 que suprimiu do povo brasileira a democracia, esta foi conquistada com a democratização, nos anos ’80.
Na Universidade não foi diferente, e a democratização da estrutura universitária foi uma reivindicação que unificou as forças progressistas dos três segmentos que a compõem (professores, técnico-administrativos e estudantes), contra o entulho autoritário da ditadura.
A supressão da democracia foi uma agressão deprimente para o ambiente acadêmico, onde a liberdade do pensar e a pluralidade de idéias e ideais devem sempre prevalecer. De lá para cá, apesar dos avanços, ainda temos retrocessos que precisam ser superados.
Uma das reivindicações, ainda presente na Universidade Brasileira é a da autonomia universitária (definida na constituição federal de 1988, no artigo 207 – “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao principio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”) e da participação paritária da comunidade, nos órgãos decisórios em todos os níveis, dos departamentos aos órgãos superiores. Uma forma de compartilhamento do poder.
Quando falamos na autonomia universitária – incluindo a financeira – entendemos que ela não é uma via de democratização, mas a condição prévia para consegui-la. Não é um fim em si, é um meio que pode ou não, ter eficiência para que as universidades cumpram seu papel na sociedade. Em suma, um regime de autonomia universitária significa que o governo não meta as mãos na Universidade, como ocorre hoje.
A dotação orçamentária global é um importante passo para a autonomia da gestão financeira e patrimonial das Instituições de Ensino Superior, e só terá resultados positivos se for garantido o financiamento pelo Estado e a plena participação da comunidade universitária na elaboração, fiscalização e execução do orçamento. A autonomia para a universidade significa também autonomia didático-científica.
Como propugna a constituição federal, a autonomia só tem sentido se obedecer ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e estiver aliada ao processo de democratização interna. Autonomia plena, publicidade dos atos administrativos e representação paritária são as pré-condições da democracia universitária. Ela porém, não deve confinar-se ao campus; e de nada valerá se a autonomia e liberdade sindical, ampla liberdade de pensamento e expressão, não a complementarem.
Hoje, o que é profundamente antidemocrático, é a existência do segredo no meio universitário: por exemplo, na elaboração do orçamento, que depende mais do Ministério de Planejamento que o da Educação. Por outro lado, uma democracia sem prestação de contas, onde tudo é oculto, não é democracia. Neste caso há o perigo das organizações estudantis, de técnicos administrativos e de docentes incorporarem-se ao sistema, praticando uma das suas regras básicas: decisões tomadas pela cúpula.
Outro aspecto a ser evidenciado diz respeito às condições de trabalho no âmbito das instituições de ensino superior, que vêm se modificando tanto nos últimos anos. Até meados da década de 1980, o desenvolvimento da pesquisa acadêmica não era gerido por prazos rígidos pré-fixados e a obrigação de publicar resultados. Muitas vezes a sala de aula era o principal laboratório docente, uma oficina artesanal onde a formação de novos profissionais não era um objetivo secundário.
Hoje à atividade docente esta submetida e obedecer a critérios de produtivismo, que foram sendo impostos, fazendo com que o docente se ocupe cada vez menos com o ensino, pesquisa e extensão, e se dedique a tarefas burocráticas. Não é levado em conta que o trabalho intelectual possui um caráter artesanal que lhe é intrínseco, e sem o qual é completamente descaracterizado, e que não pode ser submetido a critérios e métodos de avaliação de produção industrial. Antes, nós éramos pagos para pensar. Agora, somos pagos para produzir.
Percebe-se claramente que, grande parte dos docentes não estão satisfeitos com os critérios e métodos da Capes e do CNPq. Estão aturdidos, infelizes, e não vêem saídas.
São estas questões preliminares que embasam uma discussão sobre a realidade atual da UFPE.
Na UFPE em 2002, o Programa de Campanha da chapa oposicionista composta pelos professores Amaro Lins e Gilson Edmar, “Pela Mudança da UFPE: Democracia, Qualidade e Compromisso Social” propunha mudanças estruturais, e apontava para mais autonomia. No preâmbulo deste documento estava explicitado que aquela eleição, era entre a escolha da “manutenção do controle centralizado da instituição ou a democratização efetiva da UFPE: torná-la transparente, participativa e revigorada pela legitimidade”. O documento ainda dizia “no momento do voto, será este o desafio: optar pela continuidade ou ser artífice do novo”.
Com relação a um dos eixos norteadores desta memorável eleição, o da esperada democratização da UFPE, estava escrito ainda no Programa da chapa “a democratização se materializa numa gestão descentralizada, transparente e participativa”. Na visão daqueles que acabaram se elegendo era dito “democratização pressupõe o fortalecimento do poder de decisão e de gestão dos órgãos colegiados e das câmaras setoriais”, e mais “as mudanças não serão alcançadas apenas com a gestão democrática na reitoria, pois requerem um novo ordenamento institucional. Nossa chapa afirma, portanto o compromisso com uma reforma do Estatuto e dos Regimentos da Universidade, a ser elaborada e legitimada pela ampla participação da comunidade. Propomos uma redefinição da composição e das atribuições dos órgãos deliberativos universitários, e, em particular, eleição direta dos membros do Conselho Universitário pela comunidade e por representantes da sociedade, a fim de que seu poder decisório seja ampliado e legitimado”.
Esta e outras promessas de campanha NÃO foram cumpridas, conforme se constata agora no início deste oitavo ano de reitorado. As regras (direitos e deveres) contidas no Estatuto da Universidade não foram modificadas. O atual estatuto permanece ativo, e é um instrumento envelhecido e retrógrado, com mais de 40 anos de idade, tempo suficiente para se elencar grandes transformações, avanços e retrocessos sociais ocorridos no país e nas universidades brasileiras. O que é exigido nos tempos atuais é algo mais ágil, mais ajustado, mais moderno a época, e que possibilite mais democracia nas relações entre a comunidade universitária. O poder continua centralizado na figura do Reitor.
Portanto é preciso que a comunidade universitária avance no diálogo democrático para superar os entraves autoritários que vão desde as práticas pedagógicas mutiladoras do conhecimento dos estudantes, até as atitudes burocráticas com finalidades em si mesmas. Exortamos a luta pela democratização real e não de fachada de nossa Universidade, fundada na mais ampla liberdade de pensamento de professores, técnicos e estudantes, que não devem e não podem ser beneficiados ou prejudicados por razões ideológicas. O princípio de autoridade na Universidade deve fundar-se no saber e na capacidade de aglutinar; o que ultrapasse isso é autoritarismo grosseiro.
Hoje se verifica, infelizmente, que a defesa da democracia não consegue mobilizar todas as tendências políticas representadas no interior de nossa Universidade, o que demonstra que algo esta errado com elas. A UFPE precisa democratizar, e hoje em dia não bastam palavras e pensamento positivo. Ajudam muito, mas apenas quando somado à coerência e à ação.
Lamentavelmente nesses anos da gestão Amaro/Gilson a democratização na UFPE não se materializou, pois esta gestão não promoveu o que havia prometido: a descentralização, a transparência e a participação plena da comunidade universitária nas decisões e destinos de nossa Universidade.
No dia 26 de abril teremos eleições para reitor e será uma nova oportunidade para escolher dirigentes que promovam as mudanças e as transformações esperadas por toda a comunidade. E que seu novo reitor eleito inicie um processo estatuinte de composição paritária, democrática e soberana, com prazo determinado para estabelecer um novo estatuto, em conformidade aos grandes desafios deste inicio de século XXI.
Na raiz de todos estes eventos, está à luta pela liberdade contra a opressão, cuja existência se manifesta no exercício do poder, qualquer que seja a natureza da relação social. As vitimas dessa opressão são sempre as mesmas: os mais fracos. E a razão é a mesma: o abuso do poder.
Após a ditadura militar de 1964 que suprimiu do povo brasileira a democracia, esta foi conquistada com a democratização, nos anos ’80.
Na Universidade não foi diferente, e a democratização da estrutura universitária foi uma reivindicação que unificou as forças progressistas dos três segmentos que a compõem (professores, técnico-administrativos e estudantes), contra o entulho autoritário da ditadura.
A supressão da democracia foi uma agressão deprimente para o ambiente acadêmico, onde a liberdade do pensar e a pluralidade de idéias e ideais devem sempre prevalecer. De lá para cá, apesar dos avanços, ainda temos retrocessos que precisam ser superados.
Uma das reivindicações, ainda presente na Universidade Brasileira é a da autonomia universitária (definida na constituição federal de 1988, no artigo 207 – “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao principio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”) e da participação paritária da comunidade, nos órgãos decisórios em todos os níveis, dos departamentos aos órgãos superiores. Uma forma de compartilhamento do poder.
Quando falamos na autonomia universitária – incluindo a financeira – entendemos que ela não é uma via de democratização, mas a condição prévia para consegui-la. Não é um fim em si, é um meio que pode ou não, ter eficiência para que as universidades cumpram seu papel na sociedade. Em suma, um regime de autonomia universitária significa que o governo não meta as mãos na Universidade, como ocorre hoje.
A dotação orçamentária global é um importante passo para a autonomia da gestão financeira e patrimonial das Instituições de Ensino Superior, e só terá resultados positivos se for garantido o financiamento pelo Estado e a plena participação da comunidade universitária na elaboração, fiscalização e execução do orçamento. A autonomia para a universidade significa também autonomia didático-científica.
Como propugna a constituição federal, a autonomia só tem sentido se obedecer ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e estiver aliada ao processo de democratização interna. Autonomia plena, publicidade dos atos administrativos e representação paritária são as pré-condições da democracia universitária. Ela porém, não deve confinar-se ao campus; e de nada valerá se a autonomia e liberdade sindical, ampla liberdade de pensamento e expressão, não a complementarem.
Hoje, o que é profundamente antidemocrático, é a existência do segredo no meio universitário: por exemplo, na elaboração do orçamento, que depende mais do Ministério de Planejamento que o da Educação. Por outro lado, uma democracia sem prestação de contas, onde tudo é oculto, não é democracia. Neste caso há o perigo das organizações estudantis, de técnicos administrativos e de docentes incorporarem-se ao sistema, praticando uma das suas regras básicas: decisões tomadas pela cúpula.
Outro aspecto a ser evidenciado diz respeito às condições de trabalho no âmbito das instituições de ensino superior, que vêm se modificando tanto nos últimos anos. Até meados da década de 1980, o desenvolvimento da pesquisa acadêmica não era gerido por prazos rígidos pré-fixados e a obrigação de publicar resultados. Muitas vezes a sala de aula era o principal laboratório docente, uma oficina artesanal onde a formação de novos profissionais não era um objetivo secundário.
Hoje à atividade docente esta submetida e obedecer a critérios de produtivismo, que foram sendo impostos, fazendo com que o docente se ocupe cada vez menos com o ensino, pesquisa e extensão, e se dedique a tarefas burocráticas. Não é levado em conta que o trabalho intelectual possui um caráter artesanal que lhe é intrínseco, e sem o qual é completamente descaracterizado, e que não pode ser submetido a critérios e métodos de avaliação de produção industrial. Antes, nós éramos pagos para pensar. Agora, somos pagos para produzir.
Percebe-se claramente que, grande parte dos docentes não estão satisfeitos com os critérios e métodos da Capes e do CNPq. Estão aturdidos, infelizes, e não vêem saídas.
São estas questões preliminares que embasam uma discussão sobre a realidade atual da UFPE.
Na UFPE em 2002, o Programa de Campanha da chapa oposicionista composta pelos professores Amaro Lins e Gilson Edmar, “Pela Mudança da UFPE: Democracia, Qualidade e Compromisso Social” propunha mudanças estruturais, e apontava para mais autonomia. No preâmbulo deste documento estava explicitado que aquela eleição, era entre a escolha da “manutenção do controle centralizado da instituição ou a democratização efetiva da UFPE: torná-la transparente, participativa e revigorada pela legitimidade”. O documento ainda dizia “no momento do voto, será este o desafio: optar pela continuidade ou ser artífice do novo”.
Com relação a um dos eixos norteadores desta memorável eleição, o da esperada democratização da UFPE, estava escrito ainda no Programa da chapa “a democratização se materializa numa gestão descentralizada, transparente e participativa”. Na visão daqueles que acabaram se elegendo era dito “democratização pressupõe o fortalecimento do poder de decisão e de gestão dos órgãos colegiados e das câmaras setoriais”, e mais “as mudanças não serão alcançadas apenas com a gestão democrática na reitoria, pois requerem um novo ordenamento institucional. Nossa chapa afirma, portanto o compromisso com uma reforma do Estatuto e dos Regimentos da Universidade, a ser elaborada e legitimada pela ampla participação da comunidade. Propomos uma redefinição da composição e das atribuições dos órgãos deliberativos universitários, e, em particular, eleição direta dos membros do Conselho Universitário pela comunidade e por representantes da sociedade, a fim de que seu poder decisório seja ampliado e legitimado”.
Esta e outras promessas de campanha NÃO foram cumpridas, conforme se constata agora no início deste oitavo ano de reitorado. As regras (direitos e deveres) contidas no Estatuto da Universidade não foram modificadas. O atual estatuto permanece ativo, e é um instrumento envelhecido e retrógrado, com mais de 40 anos de idade, tempo suficiente para se elencar grandes transformações, avanços e retrocessos sociais ocorridos no país e nas universidades brasileiras. O que é exigido nos tempos atuais é algo mais ágil, mais ajustado, mais moderno a época, e que possibilite mais democracia nas relações entre a comunidade universitária. O poder continua centralizado na figura do Reitor.
Portanto é preciso que a comunidade universitária avance no diálogo democrático para superar os entraves autoritários que vão desde as práticas pedagógicas mutiladoras do conhecimento dos estudantes, até as atitudes burocráticas com finalidades em si mesmas. Exortamos a luta pela democratização real e não de fachada de nossa Universidade, fundada na mais ampla liberdade de pensamento de professores, técnicos e estudantes, que não devem e não podem ser beneficiados ou prejudicados por razões ideológicas. O princípio de autoridade na Universidade deve fundar-se no saber e na capacidade de aglutinar; o que ultrapasse isso é autoritarismo grosseiro.
Hoje se verifica, infelizmente, que a defesa da democracia não consegue mobilizar todas as tendências políticas representadas no interior de nossa Universidade, o que demonstra que algo esta errado com elas. A UFPE precisa democratizar, e hoje em dia não bastam palavras e pensamento positivo. Ajudam muito, mas apenas quando somado à coerência e à ação.
Lamentavelmente nesses anos da gestão Amaro/Gilson a democratização na UFPE não se materializou, pois esta gestão não promoveu o que havia prometido: a descentralização, a transparência e a participação plena da comunidade universitária nas decisões e destinos de nossa Universidade.
No dia 26 de abril teremos eleições para reitor e será uma nova oportunidade para escolher dirigentes que promovam as mudanças e as transformações esperadas por toda a comunidade. E que seu novo reitor eleito inicie um processo estatuinte de composição paritária, democrática e soberana, com prazo determinado para estabelecer um novo estatuto, em conformidade aos grandes desafios deste inicio de século XXI.
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