Manifesto por Eleições Diretas e Paritárias

Manifesto por

Eleições Diretas e Paritárias JÁ!

PARA DIRETOR DO CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE / UFPE

Heitor Scalambrini 

Com a democratização do país, nos anos ’80, a conseqüente democratização da estrutura universitária foi uma reivindicação que unificou as forças progressistas dos três segmentos que compõem a comunidade universitária, contra o entulho autoritário da ditadura. A supressão da democracia é uma agressão deprimente para o ambiente acadêmico, onde a liberdade do pensar e a pluralidade de idéias e ideais devem prevalecer. De lá para cá, apesar dos avanços, de vez em quando surgem retrocessos que precisam ser superados.

      Um exemplo de retrocesso se verifica hoje no Centro Acadêmico do Agreste onde, apesar do seu Projeto Político-Pedagógico prever eleições diretas e paritárias para Diretor do Centro, por questões que fogem ao entendimento democrático, passados mais de três anos de interinidade do atual Diretor, ainda não se implementou a eleição para a Direção do Centro. Some-se a isso a explícita posição do Magnífico Reitor, Prof. Amaro Lins, na defesa e construção da democracia na UFPE.

        Na nossa visão, a democratização na Universidade pressupõe a descentralização e o fortalecimento do poder de decisão e de gestão dos Centros. Obviamente, essas mudanças não se concretizam apenas com o processo eleitoral, mas sim com a efetiva participação da comunidade. Concomitante ao processo eleitoral, é necessário que se elabore o Regimento do CAA, baseado nos princípios da democracia, da qualidade do ensino e do compromisso social.

      Por isso, nós professores, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal de Pernambuco reivindicamos a realização de eleições DIRETAS E PARITÁRIAS para o cargo de Diretor do Centro Acadêmico do Agreste. E, para tanto, encaminhamos ao Magnífico Reitor, este abaixo assinado, solicitando providências para que essa eleição seja realizada com a máxima brevidade. 

MOVIMENTO PRÓ-DEMOCRATIZAÇÃO DO CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE / UFPE

O desafio de nossa geração

Heitor Scalambrini Costa (hscosta@ufpe.br)
Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Diferente daquele extraordinário 1968, onde idéias e causas libertárias empolgavam boa parte do mundo, e no Brasil a cena dominante era a forte efervescência política questionando a ditadura militar, vivemos nos últimos anos sob a tacanha do pensamento hegemônico, o do neoliberalismo.

Ao governo, na visão neoliberal, cabe criar e preservar certas condições que permitam ao mercado operar. É o capitalismo financeiro determinante dos fluxos de dinheiro, dos lucros obtidos, dos problemas econômicos, das crises dos países. O mercado decide, o mercado determina. É a chamada globalização financeira.

Decorrente da atual política neoliberal o mundo só conseguiu produzir menores taxas de crescimento, maior desigualdade social e crises recorrentes, e que culminaram com os graves problemas enfrentados na atualidade: a recessão-depressão econômica, a insegurança energética e alimentar, e o aquecimento global. E agora, avizinha-se uma conjuntura de desemprego e ampliação da miséria.

Ao longo dos últimos anos os governos adotaram as receitas neoliberais ditadas por organizações dirigidas pelos paises centrais, como a OMC, o Banco Mundial e o FMI, no âmbito dos programas de ajustamento estrutural e de redução da pobreza. Em nome da luta contra a pobreza, estas instituições convenceram os governos a executarem políticas que reproduziram e aumentaram a pobreza.

Os ideólogos do neoliberalismo, da desregulação da economia, do Estado mínimo e do laissez-faire dos mercados mentiram para toda a humanidade, prometendo-lhe o melhor dos mundos. Sem essa via não existiam alternativas, diziam. Tudo isso foi agora desmascarado com a explosão mundial da crise econômica e financeira em 2007-2008, mostrando o quão interligadas estão as economias do planeta.

Foram os processos de produção e consumo orientadores do sistema de desenvolvimento dominante, e a idéia de progresso como sinônimo de crescimento econômico, que levaram o planeta a uma situação na qual pode ser gerada uma alteração irreversível no clima, com conseqüências físicas, econômicas e sociais catastróficas para todos os países. Pelo menos, é o que pensam aqueles que atribuem boa parte dos atuais problemas à atividade humana.

Há aqueles ainda, que dizem que nunca antes na história da humanidade tantos viveram com tanta fartura, com tanta longevidade, com tanto conforto e com tantas opções para consumo. Contudo, estes privilegiados são poucos em relação aos mais de 6 bilhões de seres humanos que habitam o planeta na atualidade. Mais de 4 bilhões de pessoas vivem hoje com menos de 1 dólar por dia, segundo dados do Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e mais de um terço da população urbana mundial mora em favelas.

Logo, trazer toda a humanidade a um padrão de vida digno, com acesso a alimentação adequada, a saúde, a educação e oportunidades de trabalho é uma questão que passa pela mudança de paradigma, e constitui em um grande desafio. Visto que para continuar o crescimento da produção e do consumo atuais, como é proposto pelo modelo vigente, precisaríamos de mais de um planeta Terra, pois hoje já são consumidos recursos naturais a uma taxa 30% maior do que a Terra tem condições de repor. Aqui reside o limite do capital: o limite da Terra. Isso não existia na crise de 1929.

A conjugação destas crises e impasses mostra aos povos a necessidade de se libertarem da sociedade capitalista e do seu modelo produtivo consumista. A ligação entre as crises põe em evidência a necessidade de um programa anticapitalista e revolucionário em escala planetária. A humanidade não poderá contentar-se com meias medidas. É preciso arrancar o mal pela raiz. A direção das soluções deve ser no sentido em que elas sejam favoráveis aos povos e à natureza.

O que está em jogo, de fato, é a disposição das sociedades em reduzir e alterar drasticamente a forma de consumo, redefinir o modelo de produção e a idéia mesmo de desenvolvimento; e, em passar a medir o êxito de um país por seus indicadores sociais e ambientais, e não mais apenas por sua riqueza financeira.

Portanto, o desafio que se coloca neste início do século XXI é nada menos do que mudar o curso da civilização. É preciso construir uma nova ordem internacional, que respeite a soberania dos povos e das nações. Deslocar, num curto espaço de tempo, o eixo da lógica “viver é produzir sem fim e consumir o mais que pode” que leva a acumulação, para uma lógica em função do bem estar social, do exercício da liberdade e da cooperação entre os povos.

Há quem diga que um pesado imposto será cobrado das gerações futuras. Essa visão aumenta em muito a responsabilidade da atual geração. É fundamental que outras formas de relação do ser humano com a natureza sejam assumidas e que novas tecnologias, de alta eficiência na utilização de recursos naturais e com mínimos impactos ambientais sejam desenvolvidas e adotadas em larga escala.
Precisamos sim valorizar aspectos relativos às questões que sempre foram colocadas pelo ser humano: que sentido tem a vida e o universo, qual é o nosso lugar? Portanto, há que se ouvir mais os pensadores e os que ainda amam a vida e cuidam da Terra, do que os governos, os economistas, entre outros.

Universidade apática

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Nos últimos anos, diversas ações governamentais mudaram significativamente o papel crítico da Universidade Pública Brasileira, no contexto do ensino, da pesquisa e da extensão.

Professores destas instituições têm sido instigados a se transformarem em empreendedores e a focarem suas ações em trabalhos que tenham aplicação mercantil. A desresponsabilização do Estado e a privatização da pesquisa e do ensino superior público, estão contribuindo para a mercantilização do ensino e para o empresariamento do conhecimento, visto que os cursos instituídos e as pesquisas realizadas têm se voltado predominantemente para atender as demandas do mercado de uma sociedade capitalista, centrada no consumismo, no militarismo, e na lógica do processo de acumulação de mais capital. E, é esta concepção, que está levando o nosso planeta - e os seres vivos que o habitam - a uma situação catastrófica do ponto de vista do meio-ambiente, das condições de sobrevivência da vida humana e da vida em geral. O capitalismo transforma em mercadoria tudo aquilo que está ao seu alcance.
Não podemos jamais esquecer que é a educação que constitui em um fator fundamental para o desenvolvimento social, econômico e político de um país. O investimento feito nessa área representa uma aposta no futuro e a possibilidade de reforço à autodeterminação de um povo que pode ter, por essa via – que representa a formação de quadros dirigentes e de produção de conhecimento - a independência vis-à- vis dos países “centrais” em relação a produção intelectual e tecnológica.

O movimento docente a nível nacional através de seu Sindicato ANDES tem uma proposta para a Universidade Brasileira, construída democraticamente ao longo de debates, reuniões e congressos da categoria. Para nós a isonomia salarial e a carreira única são fatores indispensáveis às condições de trabalho que possam, de fato, garantir um padrão de qualidade para a produção acadêmica, em âmbito nacional. Para nós, a autonomia universitária só tem sentido se obedecer ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e estiver aliada, ao processo de democratização interna. A dotação orçamentária global, proposta pelo movimento docente, é um importante passo para a autonomia de gestão financeira e patrimonial das Instituições de Ensino Superior, e só terá resultados positivos se for garantido o financiamento pelo Estado e a plena participação da comunidade universitária na elaboração, fiscalização e execução do orçamento. Consideramos, também, que a autonomia para a universidade significa também autonomia didático-científica.

Portanto nos posicionamos em defesa da Universidade Pública e Gratuita, da produção do conhecimento, da ciência e da tecnologia comprometidos com a emancipação social. De uma sociedade que produza e distribua riquezas e na qual a corrupção e a impunidade sejam banidas de todas as esferas. Defendemos e lutamos por uma sociedade com justiça social, onde mulheres e homens sejam respeitados, sejam livres, felizes e comprometidos com o presente e o futuro do planeta.

Conclamamos a toda comunidade universitária a avançar no diálogo democrático para superar os entraves autoritários que vão desde as práticas pedagógicas mutiladoras do conhecimento dos estudantes, até as atitudes burocráticas com finalidades em si mesmas.

Nossa tarefa? A resistência crítica a partir da base, e contribuir para a reorganização de uma visão eco-socialista, revendo de forma decisiva a contradição entre o credo produtivista-consumista, e a evidência de um modelo de progresso que caminha para a destruição irreversível do ambiente natural.