Docentes, técnicos administrativos e estudantes
de 57 Universidades Federais entraram em greve a partir de 17 de maio. Na pauta
do movimento, reivindicações por aumento salarial, estrututuração da carreira
docente e melhores condições de trabalho. Como resposta do governo Dilma,
protelação da abertura de negociações, desrespeito e cinismo. Primeiro, o
Secretário Nacional do Ensino Superior, Amaro Lins afirma que “a greve é
precipitada”, depois o governo desmarca o que seria uma primeira reunião para
apresentar uma proposta. Mais tarde o Ministro da Educação, Aloízio Mercadante,
compara os problemas de infraestrutura das Instituições Federais de Ensino
Superior (IFES) às “dores do parto” - que simplesmente passam!
Após
quase 60 dias sem negociar, o governo apresenta a primeira versão do seu
“projeto” e recebe um NÃO unânime e histórico como resposta do movimento
docente no país inteiro, ao comprender que proposição desvaloriza os salários
da maioria dos docentes, intensifica o trabalho acadêmico e desestrutura a
carreira, entre outros aspectos destruidores da Universidade Pública
Brasileira. Pressionado pelo movimento, que contamina outras categorias do
poder executivo a entrarem em greve, o governo apresenta a segunda versão do
“projeto” com algumas correções do ponto de vista salarial (o índice proposto
para professor de nível mais baixo passou de 12% para 25%) e mais uma vez é
rechaçada, pois não muda a essência do primeiro, no que se refere à carreira
docente. O movimento docente, liderado pelo Sindicato Nacional dos Docentes do
Ensino Superior (ANDES) aponta que a questão não é apenas salarial, mas de
concepção de carreira e função social da universidade pública brasileira.
Mesmo
com a rejeição indignada do movimento docente, através de 58 assembléias de
docentes ligados ao ANDES e da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das
Universidades Públlicas Brasileiras (FASUBRA), no dia 3 agosto de 2012, o
Governo Dilma, representado pelo Secretário do Ensino Superior/MEC, Amaro Lins
(ex-reitor da UFPE), secretária-adjunta de Relações do Trabalho, Marcela
Tapajós e pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marco Antônio
de Oliveira assinou o acordo unilateral, apenas com o aval da Federação de
Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior
(Proifes), entidade ligada ap Partido dos Trabalhadores com apenas 8 sindicatos
de docentes associados[1]
e, mesmo assim, foram desautorizados por centenas de docentes que compõem suas
bases, à assinar tal acordo.
De
acordo com o secretário de relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, em depoimento
ao jornal Folha de São Paulo[2],
houve o aumento do aporte inicial para o aumento salarial, que era R$ 3,92 para
R$ 4,29 bilhões. Vale destacar que esse aumento dar-se-ia até 2015. Para o
representante do governo não há margem para uma nova proposta. "Estamos
convencidos (...) de que fizemos um movimento suficiente para que a gente faça
um acordo com a entidade dos professores para que a greve comece a
terminar." Porém, conforme
Marinalva Oliveira (Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino
Superior) o governo manteve a "base conceitual" da
proposta anterior, ou seja, de expansão precária da universidade pública
brasileira.
Ao
largo, no último dia de votação na Câmara, antes do recesso, o plenário aprovou
aumento de 61,83% nos salários dos próprios parlamentares, 133,96% no valor do
salário do presidente da República e de 148,63% no salário de vice-presidente e
dos ministros, igualando todos os salários em R$ 26.723,13. Este valor é igual
ao do Supremo Tribunal Federal, que serve como teto salarial do funcionalismo
público. Enquanto lutamos por um piso salarial, eles se remuneram com um teto!
Em outra frente, a presidenta Dilma, aceitou o pedido de universidades privadas
de perdão de dívidas federais em troca de bolsas de estudo gratuitos, aos
moldes do Programa Universidade para Todos (ProUni). A inadimplência de cerca
de 500 instituições privadas chega a uma soma de R$ 17 bilhões, segundo dados
do governo.
Não
é objeto deste texto, o debate sobre os projetos de carreira docente do
magistério superior em disputa, mas essa contextualização é importante como
problematização das raízes políticas e econômicas que fazem com a educação não
seja prioridade do governo Dilma[3].
A
cada movimento do governo a greve vai ganhando mais força a pressão aumenta e o
governo Dilma, vai mostrando suas reais prioridades: os interesses das
oligarquias brasileiras (proprietários rurais, banqueiros, empresários
comerciais, grandes comerciantes, apoiados pelos veículos de comunicação de
massas) como aponta o professor da Faculdade de Direito da USP, Fábio Konder
Comparato. Em entrevista à revista Caros Amigos[4],
o professor afirma: “Se há uma constante na história do Brasil, é o Regime
Oligárquico”.
O
fato é que, frente à crise mundial do capital, a ordem do dia é “austeridade
fiscal”, “desoneração da folha de pagamento”, “corte de recursos da área
social”, “superavit primário”, etc. O texto busca revelar quais os limites e as
prioridades econômicas desse governo que, diante da greve das IFES, que está se
tornando a “greve da educação”, terá que enfrentar as contradições entre
atender às reivindicações do movimento pela educação pública de qualidade ou
aos interesses das oligarquias nacionais e internacionais.
Política Tributária Brasileira
Um dos pilares da análise da política econômica do governo e suas repercussões na educação é a problematização da política tributária brasileira, uma vez que a partir dela é construído o financiamento do Estado, a definição do orçamento da união e quem recebe do governo esses recursos.
Que a carga tributária brasileira é elevada e que o sistema tributário é injusto, todos nós sabemos. A questão é de onde estão sendo extraídos os recursos e como estes são distribuídos. A tônica, a partir da década de 90, é a de que a onda neoliberal, que visa reduzir a tributação do grande capital e ao mesmo tempo garantir a arrecadação necessária ao ajuste fiscal, recomendou que a carga tributária fosse distribuída sobre a base mais ampla ou seja: imposto de renda regressivo e aumento dos impostos sobre consumo.
De acordo com os auditores fiscais da receita federal, Fátima Gondim e Marcelo Lettieri (Le Monde Diplomatique Brasil, 2010)[5],
já no primeiro governo FHC, os chamados recordes de arrecadação foram alcançados da seguinte forma: “aumentando a tributação dos mais pobres e reduzindo a dos mais ricos”[6].
Acontece que “as reformas tributárias recentes têm acentuado uma anomalia do Brasil: o aumento da tributação sobre o consumo em detrimento da tributação da renda. O que se observa é tributação no consumo na casa dos 15% do PIB (2008), da renda, 7,8% e da folha de pagamentos, 6%. Por outro lado, o tributo sobre operações financeiras é de 0,7% e sobre patrimônio é de 1,1%, ou seja, uma carga tributária bastante reduzida.
Quando se analisa para quem pagamos os impostos, o problema torna-se ainda mais claro. Segundo comunicado da Presidência do Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (Ipea), de junho de 2009, em 2008 o montante destinado ao pagamento de juros da dívida pública, correspondeu a 3,8% do PIB, enquanto o Programa Bolsa Família ficou com 0,4%, dez vezes menos para complementar a renda de 12 milhões de famílias. Para financiar a ciranda financeira, a União, estados e municípios destinam em conjunto 5,6% do PIB (valores de 2008).
Em pesquisa de 2008 o Ipea demonstrou que o peso dos tributos no Brasil é distribuído de maneira muito desigual. A carga tributária suportada pelo décimo mais pobre da população chega a 32,8% da sua renda. Enquanto isso, o décimo mais rico recebe uma carga correspondente a 22,7%. A consequência dessa tributação sobre o consumo é a forte elevação dos custos da produção e comercialização de bens e serviços, os quais são repassados para os preços pagos pela população. Conforme aponta o economista Márcio Pochmann (Caros Amigos, 2009), o público do Bolsa Família é quem mais paga impostos. São 20 milhões de brasileiros que vivem com uma renda média per capita de R$ 70, mas transfere R$ 35 em impostos para o governo. Os 10% mais ricos não comprometem nem 20% do que ganham com pagamento de impostos, embora usem mais do que isso do Estado, por exemplo, via desconto dos gastos com educação, saúde e assistência privada na declaração do imposto de renda. Em 2007 foram utilizados 14 bilhões para financiar a saúde privada, através dos descontos do imposto de renda.
Após a crise mundial de 2008/2009, poucos se atreveriam a mudar os rumos das reformas neoliberais. O que se observa são pequenos ajustes, mas sem uma efetiva redistribuição do ônus tributário. A tônica das principais reformas tributárias têm sido essas:
“simplificação a qualquer custo; desoneração do capital, desoneração da folha
de pagamento, com incidência direta sobre o financiamento da Previdência Social
e a regressividade do sistema tributário” (Gondim e Littiere - Le Mond
Diplomatique, 2010).
Apesar de o governo brasileiro ter tirado cerca de 315 mil pessoas da condição de pobreza absoluta, conforme os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), isso não muda essencialmente as raízes das desigualdades no Brasil. Um nova arquitetura tributária precisa ser desenhada.
Orçamento da União e Dívida Pública
Conforme destacou-se anteriormente, em 1999 o governo FHC firmou acordo com o FMI, visando aumentar a arrecadação e assegurar o superavit primário, na casa de 3,1% do PIB, garantindo o direito de saque de até US$ 45 bilhões. A partir de então, passamos a ter que fazer uma economia para garantir o pagamento dos juros da divida pública, como prioridade frente a qualquer outro gasto público. Assim, a composição do orçamento público foi submetida a uma lógica de financeirização.
Entre 1994 e 1998, o Brasil chegou a corrigir 44,5% dos títulos, representando R$ 800 bilhões da dívida pública[7].
O regulamentado “Regime de Metas de Inflação”, que visa controlar a taxa anual em torno de 4,5%, através da elevação da taxa Selic, desconsidera as reais causas de aumento dos preços no Brasil e tem servido para o crescimento explosivo da dívida pública, cujo montante supera R$ 2,5 trilhões. De acordo com os dados do SIAFI – Banco de Dados (2010), o Orçamento Geral da União, em 2010, totalizou R$ 1.414 trilhão. O pagamento de juros e amortizações custou 45% dos recursos do orçamento federal em 2010, enquanto a educação ficou com 2,89%, ciência e tecnologia 0,38%, cultura 0,09%, saúde 3,91%. Ainda em 2010, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida pública na Câmara dos Deputados constatou que as altas taxas de juros foram o principal fator responsável pelo contínuo crescimento da dívida pública, uma vez que são meros mecanismos financeiros, que redundam numa dinâmica de “juros sobre juros”, prática considerada ilegal pela Supremo Tribunal Federal.
Em 2011, conforme os cálculos do Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida[8] em 2011, manteve-se os recursos para pagamento da dívida na casa 45% do Orçamento da União, enquanto para a saúde aumentou para 4,07% e para educação os investimentos praticamente manteve-se, com 2,99%.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, a quantidade de recursos para pagamento da dívida pública aumentou para 47,19%, enquanto a educação ficou com 3,18% e a saúde diminuiu para 3,98%. Um dado importante para análise da atual conjuntura é que o texto final da LOA 2012, não incluía aumento de salário para os aposentados e servidores públicos. Depois de grande pressão do setor, as aposentadorias equivalentes a um salário mínimo receberão um aumento equivalente a 7,53% aplicados ao salário mínimo. Apesar das comemorações, nos dois primeiros anos do governo Dilma houve um aumento médio anual de 3,4%, inferior à média dos anos de FHC.
Em matéria intitulada “Superávit primário acumulado até abril é de R$ 45 bilhões”, publicada no site do Ministério da Fazenda[9], constata-se que “com R$ 44,2 bilhões de resultado primário realizado até abril, o Governo Central ultrapassou em 57,9% a meta do primeiro quadrimestre, que era de R$ 28 bilhões. Esse resultado reforça a tendência de cumprimento da meta cheia de superávit primário nesse ano”, afirmou Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional. Traduzindo: o impacto é uma economia de R$ 16 bilhões a mais que o previsto em apenas quatro meses.
Na direção da retirar do Brasil “de baixo” para dar ao “Brasil de cima”, o governo vem anunciando recorrrentes propostas de medidas provisórias, visando robustecer alguns segmentos da economia retirando recursos significativos da Seguridade Social, conforme denunciou a Associação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). As chamadas “desonerações da folha de pagamento” estão recaindo sobre a receita constitucionalmente restritiva ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS). A ANFIP denuncia ainda que nos últimos anos nosso sistema de proteção perdeu centena de bilhões. Somente em 2011 foram R$ 78 bilhões, expressando um desmonte crescente da Seguridade Social do Brasil.
10% do PIB em 2023 e corte no orçamento da educação em 2012
Atualmente
são investidos 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. A campanha dos
movimentos pela educação pública e de qualidade é para que o Plano Nacional da
Educação (PNE – 2013-2023) determine 10%. O governo enviou um projeto ao
Congresso Nacional prevendo apenas 7% do PIB até 2015 e a elevação do
percentual para 10% até 2023.
Pura
demagogia, questionada pelos próprios agentes do governo. Segundo o ministro da
educação, Aloízio Mercadante, “cumprir essa meta é uma tarefa difícil”, pois a
decisão deve levar uma “repactuação dos investimentos entre a União, os Estados
e Municípios”, além da criação de novas fontes, como é o caso dos “recursos da
exploração de petróleo e gás da camada pré-sal”[10].
Já a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou a
inviabilidade da proposta: “De 2003 até agora nós pulamos de 3,5% para algo em
torno de 5% (do PIB). Alguém acredita na possibilidade efetiva de a gente poder
pular de 5% para 10% em dez anos? A ministra avaliou que a “proximidade das
eleições acabou inflando as expectativas”[11].
Na
verdade, o que se tem de efetivo mesmo são os cortes substanciais nos
orçamentos, em nome do superavit primário, comemorado pelo Ministério da
Fazenda. Em matéria publicada na Folha de São Paulo, 15/03, Helena Nader (Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC) aponta os cortes R$ 1,48 bilhão (22%) e de R$ 1,93 (5,5%), respectivamente dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC). Conforme a presidente da SPBC “Não se duvida das necessidades macroeconômicas que levaram o governo a promover uma redução de R$ 55 bilhões em seus gastos em 2012. Mas não podemos concordar que, em nome do aumento do superavit primário e da redução da dívida pública, seja comprometido o futuro do Brasil e dos brasileiros”.
Vale
ainda destacar que, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (SIAFI),
dos 3,02% do orçamento da União previstos para o Ministério da Educação, até
julho de 2012, apenas 0,98% foi executado.
Expansão do Ensino Superior
A educação superior foi considerada pela Conferência Nacional da Educação (CONAE, 2010) como “um bem público social, um direito humano universal e, portanto um dever do Estado”. Nesta perspectiva, a expansão e a democratização com qualidade dever ser meta central das políticas de Estado. Os governos de Lula e Dilma comemoram uma expansão, que para alguns
representa uma “normalização” (ampliação de vagas, reposição de pessoal e
criação de 14 novas universidades federais e 138
expansões universitárias), diante do sucateamento ocorrido durante os
governos FHC. O que se observa é que nas duas últimas décadas houve um crescimento acelerado, mesmo que precário, da educação superior pública mas, a expansão se deu sobretudo em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, que são responsáveis por mais de dois terços das matrículas em quase 90% do número de IES de acordo com os dados dos censos da educação superior de 2009. Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
(REUNI), apresenta entre suas metas o aumento de quase 100% da relação
alunos/professor (passando de 10 alunos por professor para 18). A taxa de um
professor por 18 alunos só existe nas instituições privadas de pior qualidade,
além de esconder que um professor trabalha em mais de uma disciplina,
envolvendo graduação e pós-graduação. Também é baixíssimo o número de técnicos
administrativos, gerando sobrecarga e intensificação do trabalho nas
universidades. Portanto, a expansão que está acontecendo expressa uma
reconfiguração da função social e da organização organização do trabalho da
IES, baseada na ideia de universidade enxuta e de serviços.
A
principal expansão está se dando mesmo é no âmbito das IES privadas, através do
Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento
Estudantil (FIES). Por causa do ProUni 700 mil pessoas que chegaram à
universidade, afirma o governo federal. As IES que aderem ao programa, além de
autorização automática para ampliação de vagas, isenção fiscal do Imposto de
Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido(CSLL) e
da Contribuição para o Programa de Integração Social (Pis/Pasep).
A
Comissão de Educação da Câmara de Deputados, revelou que em 2003 cerca de R$
870 milhões; somada à renúncia previdenciária (R$ 462 milhões) aos débitos
previdenciários (R$ 184 milhões - maio de 2004) e aos gastos do sistema de
financiamento estudantil (FIES), (cerca de R$ 900 milhões) chega-se à cifra de
R$ 2,4 bilhões aportados nas universidades privadas. Já o custeio das 54 universidades federais
recebeu R$ 695 milhões. Isso revela a opção do governo em expandir o ensino
superior prioritariamente pelas instituições privadas.
Inversão da arquitetura financeira
Está previsto que, em 2012, a União terá cerca de R$ 2,2 trilhões para gastar. Esta cifra é nitidamente superior as dos anos anteriores. Como já se viu, nos dois últimos anos, quase a metade do orçamento foi para pagamento da dívida pública. Para 2012 essa previsão se repete. De acordo com Marcos Arruda, economista do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs) os mecanismos perversos de endividamento dos países, podem levá-los à graves crises, inclusive o Brasil, a exemplo do que já ocorre na Europa. “A grande bolha atual do mundo das finanças se chama endividamento. A França, os Estados Unidos e o Brasil também têm dívidas públicas gigantescas e, cedo ou tarde, estão arriscados a afundar também. Reconheçamos: existe uma situação generalizada de insolvência. Só uma nova arquitetura financeira, a serviço de outros paradigmas de desenvolvimento, é capaz de atingir e superar as raízes da crise”. No Brasil gasta-se bilhões anualmente para pagamento de dívida, mas ela não acaba”.
Apenas
uma nova arquitetura financeira, a serviço de outros paradigmas de
desenvolvimento, é capaz de atingir e superar as desigualdades social no
Brasil. Diante dos dados que informam a política tributária, ao invés de
tributação regressiva, a população deve se organizar para conhecer e debater os
gastos públicos. Os trabalhadores já deveriam estar nas ruas reivindicando a
inversão da lógica tributária e dos gastos governamentais, abrindo condições
para uma efetiva redistribuição igualitária das riquezas produzidas no país.
Dentre as propostas em debate, é necessário que haja uma nova política de
tributação no Brasil, caracterizada por: uma maior progressividade na
tributação, taxando o consumo de artigos de luxo; os impostos sobre propriedade,
especialmente a terra nua, como instrumento para reforma agrária, impostos
sobre as grandes fortunas e também uma maior progressividade na tributação
sobre a renda, atingindo efetivamente a renda do capital. Por outro lado, a
tarefa política efetivamente libertadora é a luta por aumento, diversificação,
universalização do Gasto Público Social (GPS), até tornar impossível o domínio
do capital na condição de sua reprodução.
O
constrangimento do governo em apresentar uma proposta ao movimento da educação
reflete a contradição de ter que manter a lógica da “austeridade”, da
“desoneração da folha de pagamento” e das “metas superavit primário” para
pagamento da dívida pública ou investir em educação e na área social em geral.
A greve da educação é resultante da expansão precária e privatista do ensino
superior, que segundo a proposta do governo Dilma será aprofundada com a
reconfiguração da universidade brasileira para responder aos interesses do
capital.
Portanto,
a luta que esta sendo travada é com um governo claramente mediador dos
interesses das oligarquias nacionais e internacionais, e seu cínico exército de
parlamentares dos quais podemos esperar
no máximo “discursos” oportunistas e eleitoreiros e manobras, já amplamente
conhecidas. Como afirma Vladimir Saflate, “a época em que nos mobilizávamos
tendo em vista a estrutura partidária acabou, acabou radicalmente. Você tem uma
força de pressão enquanto está foram do jogo partidário. Quando entramos nele,
tal força diminui”. Isso vale também para o sindicalismo chapa-branca, assessor
do governo, que está agonizando com a pressão da base do movimento. Não sabemos
ainda que tipo de nova organização política surgirá, mas sabemos muito bem onde
acontecimentos não ocorrerão. “Com certeza não nas dinâmicas partidárias”. Que
fazer, diante de tal contexto?
Santiago
do Chile colocou 400 mil pessoas em marcha reivindicando educação pública e
gratuita para todos. Para Saflate essa uma pauta extremamente precisa. É um
belo exemplo. “Eis uma proposta que parece ser muito regional, mas que no fundo
modifica radicalmente a estrutura econômica do país. Para garantir a educação
pública, o Estado tem de ter mais dinheiro. E como ele faz isso? Taxando mais
dos ricos, que não pagam impostos em lugar nenhum na América Latina”[12]
Do ponto de vista dos métodos de organização, já estamos, de certa forma em
permanente movimento de reinvenção, sabemos o que não queremos e as formas de
enfrentar os mecanismos de opressão, esse não é o lugar próprio para
discuti-los, como nos ensinou Milton Santos: para não corremos o risco de
matarmos a ideia no seu germe.
É neste contexto que devemos debater a greve das IFES com a sociedade brasileira, uma vez que mais do que econômico-corporativa, ela é ético-política e temos um papel político-pedagógico fundamental de esclarecer porque a educação no Brasil não é prioridade. Para isso a greve deve
continuar e a aula agora é nas ruas! Nosso próximo passo é transformar a greve
das IFES na greve da educação em todos os níveis pela Educação Pública e de Qualidade.
Por Jamerson Antônio de Almeida da Silva
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Centro Acadêmico do Agreste
Recife, 04 de agosto de 2012.
[1] . ADUFG, ADUFMS, ADUFRGS, ADUFSCAR, APUB, ADURN, ADUFC,SINDIEDUTEC.
